DIREITO BANCÁRIO

Quando falamos sobre Ações Revisionais e Renegociação de Dívidas, muitos demonstram certo grau de ceticismo, seja por já terem experimentado uma perda na justiça, ou por terem ouvido que tais procedimentos não funcionam, pois, como muitos dizem, “não adianta discutir contra bancos”.
 
A realidade é que, de fato, a área de Direito Bancário é muito mais complexa do que se imagina, e para que processos e discussões jurídicas sejam bem conduzidas, são necessários profissionais com experiência e que entendam quais são as melhoras formas de discutir tais questões perante a justiça, aumentando as chances na obtenção de decisões favoráveis no decorrer do processo.
 

1. Método de Trabalho

Longe de prometer uma solução “mágica”, nosso trabalho se dá dentro do que é justo, ético e legal, ou seja, partimos do princípio de que, se o cliente tomou o crédito, o mais justo é realizar o seu pagamento, porém, sem o pagamento de juros exorbitantes e taxas ilegais.
 
Através de uma Ação Revisional de Contrato e estratégias processuais diversas buscaremos a revisão de cláusulas dos contratos bancários, realizando uma análise completa dos juros aplicados para que sejam equiparados à média de mercado bem como a verificação de cobranças de taxas e tarifas ilegais como clausulas como comissão de permanência, periodicidade dos juros, etc.
 
O resultado prático de uma revisão de contrato pode ser muito vantajosa já que dependendo da movimentação bancária e as várias operações feitas no período de 10 anos que o judiciário permite revisar, pode-se pleitear e discutir valores além do próprio contrato de financiamento. Por exemplo, em uma única ação contra um banco podemos revisar o cheque especial, os cartões de crédito, contas garantidas e os financiamentos, as renegociações de dívidas, as taxas cobradas, as vendas casadas etc.
 
Além disso, além do objetivo principal que é a discussão de cobranças ilegais, também buscaremos, quando necessário:
 
– Suspensão dos efeitos imediatos da execução, como penhora e bloqueio de bens;
– Exclusão preliminar ou impedimento de registro em cadastro de maus pagadores (SERASA, SCPC, CADIN, etc);
– Suspensão de iminente penhora de imóveis que estejam garantindo as dívidas ou tratavas para impedir o leilão do imóvel já penhorado;
dentre outros.
 

Perguntas Frequentes

Apesar de praticamente todo contrato bancário poder ser discutido de forma judicial, geralmente, indicamos iniciar o procedimento de renegociação e revisão das dívidas bancárias somente quando a empresa estiver nas situações a seguir:

A) QUANDO A EMPRESA ESTIVER AMEAÇADA DE PERDER BENS DEVIDO ÀS DÍVIDAS;

B) QUANDO VERIFICAR QUE, PELA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA, NÃO SERÁ POSSÍVEL CONTINUAR PAGANDO AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO;

C) QUANDO A EMPRESA ENTRAR EM UM CICLO DE ENDIVIDAMENTO CRESCENTE;

D) QUANDO A EMPRESA ESTIVER IMPOSSIBILITADA DE TOMAR MAIS CRÉDITOS OU REALIZAR NEGÓCIOS COM FORNECEDORES POR ESTAR NEGATIVADA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO;

E) QUANDO A EMPRESA ESTIVER NA IMINÊNCIA DE SER NEGATIVADA OU EXECUTADA;

Para que todas as teses, provas, argumentações e estratégias judiciais e/ou extrajudiciais tenham maior eficácia, a recomendação é de que as tratativas se iniciem principalmente:

A) ANTES QUE O BANCO NOTIFIQUE EXTRAJUDICIALMENTE SOBRE PROCEDIMENTOS DE PROTESTOS E/OU IMINENTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA OU EXECUÇÃO;

B) ANTES DA CITAÇÃO POR UM OFICIAL DE JUSTIÇA NA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO BANCO;

Iniciando a revisão e o procedimento de renegociação antes das fases descritas acima, além de proporcionar maior tempo para a elaboração do caso sem atropelos, também é possível solicitar ao judiciário para que, quando vier a execução, esta seja “conectada” à ação revisional para que sejam analisadas em conjunto, suspendendo os efeitos imediatos da execução.

No entanto, importante ressaltar que, ainda que a execução já tenha sido ajuizada contra a empresa, isso não impede a realização do serviço, mas, apenas, torna um pouco mais difícil a suspensão dos efeitos da execução.

Uma Ação Revisional pode demorar de 2 a 4 anos em média, porém durante este período muito pode ser conseguido em favor do consumidor, como Liminares, suspensão dos efeitos da execução, oferta de bem em garantia para suspender bloqueios de valores e bens dos envolvidos.

Também, como dito acima, dentro deste período, nosso objetivo será conseguir um acordo muito benéfico ao cliente, terminando, em consequência a demanda jurídica.

Ao contrário do que muita gente acredita, não existe lista negra entre os bancos. O que existe em todos os bancos são cadastros regulares determinados e permitidos por lei e a análise de crédito realizada em toda operação do tipo.

Na verdade os bancos sempre vão precisar de pessoas para realizar novas operações de créditos e lucrar com isso. Se fosse assim, a quantidade de pessoas disponíveis para contratação de crédito seria cada vez mais restrita. Logo, quanto mais pessoas, mais lucros.

De fato, todos devemos arcar com tudo o que contratamos de forma legal, porém, se há alguma irregularidade nessa contratação e houve uma distorção daquilo que é permitido por lei, você possui o direito de rever esta negociação e garantir que não esteja sendo prejudicado.

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