Inventário: 7 Perguntas e Respostas Sobre o Tema

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Recentemente, recebemos uma série de perguntas de pessoas interessadas, buscando respostas mais diretas sobre dúvidas específicas em relação ao processo de inventário.

Selecionamos as dúvidas mais recorrentes para elaborar um conjunto de perguntas e respostas que esclarecem estes pontos da forma mais objetiva e clara possível. Confira a seguir:

1. Abrir o inventário é obrigatório?

Sim, é obrigatório! Caso contrário, os bens ficarão bloqueados e sujeitos à incidência de multas. Os bens não poderão ser gastos, vendidos ou gerenciados, neste caso.

2. Quando o processo de inventário deve ser aberto?

O processo de inventário deve ser aberto em até dois meses após o falecimento da pessoa, segundo o Novo Código do Processo Civil. O não requerimento do processo pode gerar multas.

Porém, é importante lembrar que este é apenas o tempo para a abertura do processo, e não para a sua resolução. Legalmente, a estimativa é de resolução em um ano para disputas judiciais, mas o prazo real pode variar para mais ou para menos a depender do caso.

3. Qual a multa para o atraso da abertura do inventário?

A multa dependerá da Fazenda de cada unidade federativa, e é cobrada como um percentual sobre o Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. No Paraná, por exemplo, a multa pode ser de até 10% (dez porcento) adicionais sobre o ITCMD.

Isso significa que se uma pessoa falecida deixa um total de R$ 100 mil em bens, serão pagos R$ 4 mil em imposto, para processos dentro do prazo, ou R$ 4,4 mil para aqueles que atrasarem.

4. Quanto é pago sobre os bens deixados, na hora do inventário?

O valor a ser pago é, via de regra, o ITCMD mencionado no trecho anterior. O valor é pago sobre o total de bens não apenas sobre o capital líquido, e varia de uma unidade federativa para outra. Em São Paulo e no Paraná, por exemplo, esse imposto é de 4%.

É necessário ter cuidado em relação à questão da liquidez. Imagine a seguinte situação: se o falecido deixou bens em forma de imóveis, mas nenhum dinheiro de forma líquida, será necessário pagar o ITCMD sobre o valor dos imóveis. Se os herdeiros não tiverem o valor necessário para o pagamento, é possível que precisem vender um dos imóveis para isso.

5. Posso sempre escolher entre inventário judicial e inventário extrajudicial?

Nem sempre é possível escolher livremente. Quando ao menos um dos herdeiros for menor ou incapaz, quando houver testamento, ou quando não houver consenso em relação à forma de agir entre os herdeiros, será necessário recorrer à via judicial. Caso contrário, pode-se optar pela via extrajudicial, que costuma ser mais rápida e menos custosa.

6. O que acontece se a pessoa falecida deixar mais dívidas do que bens?

Neste caso, os bens deixados devem ser antes destinados aos credores do falecido (aqueles a quem o indivíduo devia dinheiro). Se os bens existentes não forem suficientes, os herdeiros podem simplesmente renunciar a herança, de forma que ela será disputada entre os credores.

Se os herdeiros optarem por não renunciar, mesmo que as dívidas sejam superiores à herança, cabe o pagamento apenas na medida dos bens. Em outras palavras, herdeiros não herdam dívidas superiores aos bens positivos.

7. A contratação de um advogado é obrigatória para o processo de inventário?

Sim, seja por via judicial ou extrajudicial, o processo de inventário exige o acompanhamento de serviços advocatícios.

Na hora de escolher, há alguns fatores que você deve levar em consideração: experiência do escritório em relação a este tipo de causa, a atenção prestada pelos profissionais em relação às suas dúvidas e, ainda, capacidade de lidar com essa situação.

Infelizmente, todo inventário ocorre após a perda de algum ente querido, e é necessário que o escritório responsável pelo seja caso entenda a delicadeza dessa situação. Por isso, a experiência faz diferença tanto na velocidade da resolução, quanto na capacidade de tratar todas as pessoas envolvidas de forma adequada.

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